Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MAJORALIS, produto da LEG Holding, destinada a profissionais da saúde no Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com as condições abaixo.

1. Objeto do serviço

O MAJORALIS é um software como serviço (SaaS) para gestão de consultório, clientes, agenda, planos alimentares, protocolos e demais rotinas profissionais. O MAJORALIS não presta serviços de saúde e não substitui o julgamento clínico do profissional.

2. Cadastro e elegibilidade

O cadastro é restrito a profissionais da saúde ou pessoas autorizadas a representá-los. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e mantém seus dados atualizados. É sua responsabilidade proteger as credenciais de acesso.

3. Planos, pagamento e cancelamento

O acesso a funcionalidades pagas depende de assinatura ativa processada via Stripe. Valores, periodicidade e limites de cada plano são apresentados na página de preços. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição em contrário na oferta vigente.

4. Dados de clientes e responsabilidade profissional

Você é o responsável pelos dados de seus clientes inseridos na plataforma, inclusive pela base legal de tratamento, consentimentos necessários e observância da LGPD e normas do seu conselho profissional. O MAJORALIS atua como operador de dados na medida em que processa informações em seu nome, conforme detalhado na Política de Privacidade e na página LGPD.

5. Uso aceitável

É proibido:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou antiéticos;
• tentar acessar dados de outras organizações ou contornar controles de segurança;
• realizar engenharia reversa, scraping automatizado abusivo ou sobrecarga intencional dos sistemas;
• compartilhar credenciais ou permitir uso não autorizado da conta.

6. Propriedade intelectual

A marca MAJORALIS, interface, código e materiais institucionais pertencem à LEG Holding ou a seus licenciadores. O conteúdo que você insere permanece seu; você concede licença necessária para que o MAJORALIS armazene, processe e exiba esse conteúdo na prestação do serviço.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível. Manutenções programadas ou incidentes podem causar indisponibilidade temporária. Funcionalidades podem evoluir; avisos relevantes serão comunicados pelos canais oficiais do produto.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o MAJORALIS não se responsabiliza por decisões clínicas, resultados de atendimentos, perdas indiretas ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma. Nossa responsabilidade agregada, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo serviço nos doze meses anteriores ao evento.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com comunicação quando razoável. Você pode encerrar sua conta conforme as opções disponíveis no produto. Após o encerramento, dados poderão ser retidos pelo período necessário para cumprimento legal e backup seguro.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro competente conforme a legislação.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: legal@majoralis.com.