LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Esta página complementa a Política de Privacidade com informações específicas sobre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no contexto do MAJORALIS.

1. Papéis: controlador e operador

LEG Holding / MAJORALIS atua como controladora dos dados de cadastro, faturamento e uso da plataforma pelos profissionais contratantes.

Para dados de clientes dos profissionais (prontuários, planos, histórico), o profissional ou consultório é em regra o controlador, e o MAJORALIS atua como operador, processando dados conforme instruções do profissional e limites contratuais.

2. Bases legais utilizadas

• Execução de contrato — prestação do SaaS, autenticação, cobrança.
• Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraudes, melhoria do produto (com avaliação de impacto quando necessário).
• Consentimento — comunicações de marketing, quando aplicável.
• Obrigação legal — retenção fiscal, resposta a autoridades.
• Tutela da saúde — quando o profissional, na qualidade de controlador, fundamenta o tratamento de dados de saúde de seus clientes conforme a LGPD e normas do conselho profissional.

3. Direitos dos titulares

Conforme a LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados e sobre a possibilidade de não consentir;
• revogação do consentimento.

Para exercer direitos sobre sua conta de profissional, envie e-mail para privacidade@majoralis.com com assunto "LGPD — solicitação de titular". Responderemos em prazo razoável conforme a legislação.

Se você é cliente de um profissional que usa o MAJORALIS, dirija sua solicitação primariamente ao profissional (controlador). O MAJORALIS auxiliará o profissional no cumprimento de solicitações quando atuar como operador.

4. Dados sensíveis

A plataforma pode armazenar dados de saúde inseridos por profissionais. O tratamento exige base legal adequada e medidas reforçadas de segurança. Profissionais devem coletar apenas o necessário e informar seus clientes conforme exigências éticas e legais.

5. Incidentes de segurança

Em caso de incidente com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme a LGPD, em coordenação com controladores quando aplicável.

6. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@majoralis.com

Controladora: LEG Holding — produto MAJORALIS. Endereço e CNPJ serão publicados na versão definitiva deste documento.

7. Relacionamento com outros documentos

Consulte também os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.